Ao aceder ao site CA Imóveis, o utilizador subscreve expressamente os termos e as condições a seguir indicadas:


CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO


I. Descrição e Condições do Serviço


1. O CAIMOVEIS.PT é um website gerido pela CRÉDITO AGRÍCOLA IMÓVEIS Unipessoal, Lda (“CA IMÓVEIS”), uma sociedade de serviços auxiliares que integra o GRUPO CRÉDITO AGRÍCOLA (“Grupo CA”), com o objectivo de divulgar informação sobre a sua actividade e oferta na área de imóveis e crédito a particulares e empresas. A informação sobre os seus produtos e serviços não constitui, porém, proposta contratual nem informação pré-contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços reguladas em documento próprio.


2. A CA IMÓVEIS reserva-se o direito de não aceitar quaisquer informações ou elementos fornecidos pelo utilizador, que possa, na sua opinião, infringir quaisquer disposições legais ou regulamentares ou, ainda, direitos de terceiros.


II. Exclusão de Responsabilidade


3. A informação e conteúdos apresentados no website CAIMOVEIS.PT têm carácter meramente divulgativo, não podendo ser considerados como fonte de referência ou consulta.


4. O CA IMÓVEIS não garante o funcionamento permanente do seu website sem quaisquer interrupções ou demoras, não podendo ser responsabilizado, directa ou indirectamente, e seja a que título for, por falhas ou deficiências de funcionamento.


5. Em caso algum, poderá a CA IMÓVEIS e/ou os seus representantes e trabalhadores serem responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração que transgrida o disposto nas presentes condições de utilização.


6. Qualquer utilizador pode aceder ao website CAIMOVEIS.PT através de canais remotos não assumindo o Crédito Agrícola qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão, ou interrupção no acesso aos websites em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.


III. Copyright


7. O website CAIMOVEIS.PT está protegido por copyright. Todo o copyright ou outros direitos de propriedade intelectual presentes no website, incluindo texto, marcas, logótipos, imagens, som, software e outros conteúdos são propriedade do CA IMÓVEIS, incluindo informações e ferramentas.


8. É permitida, desde que para uso pessoal, a pesquisa e reprodução de excertos através da impressão ou download, desde que não exista qualquer alteração, e que seja referida a indicação da fonte, dos direitos de autor e a referência da propriedade.


9. Não é permitida a reprodução de qualquer parte do website ou informação com o intuito de utilização da mesma para ganhos comerciais, para modificação ou incorporação em qualquer trabalho, publicação ou site, independentemente do formato.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE


IV. Gestão, Transmissão e Protecção de Dados Pessoais e Não Pessoais


10. No estrito cumprimento do disposto na lei sobre o tratamento de dados pessoais, o Crédito Agrícola prevê o desenvolvimento e a adopção de todas as medidas de índole legal, técnica e organizativa necessária para tratar e salvaguardar os dados pessoais fornecidos pelo utilizador no âmbito da utilização do website CAIMOVEIS.PT (Informação sobre o Tratamento dos Dados Pessoais).


11. Os dados e conteúdos, considerados não pessoais, enviados pelos utilizadores, através de correio electrónico ou qualquer outro meio, serão tratados como dados não confidenciais, não sujeitos à legislação aplicável à protecção de dados pessoais.


12. A CA IMÓVEIS poderá recolher automaticamente dados considerados como não sensíveis, mas úteis à gestão do website, designadamente, mas sem exclusão de quaisquer outros: volume de visitas, tempos médios despendidos na navegação, sistema operativo, suporte utilizado, páginas visitadas, tipo genérico de utilizador e georreferenciação. Estes dados serão utilizados unicamente para a medição da utilização do website, visando a melhoria, a adequação e o desenvolvimento contínuo das funcionalidades disponibilizadas.


13. A CA IMÓVEIS poderá recorrer, para o efeito, à tecnologia cookie com o objectivo de reconhecer automaticamente o utilizador nas visitas futuras ao website, podendo, deste modo, apresentar conteúdos especificamente dirigidos a esse utilizador.


DISPOSIÇÕES GERAIS:


I. Alterações


14. A CA IMÓVEIS reserva o direito de alterar unilateralmente e a todo o tempo, o disposto na Política de Privacidade ou nas presentes Disposições Finais. As alterações efectuadas produzirão efeitos a partir da data da sua publicação efectiva no website, bastando a mera utilização dos websites para manifestação de concordância com as alterações efectuadas. Será da exclusiva responsabilidade dos utilizadores a consulta regular das Condições disponíveis no website CAIMOVEIS.PT.


II. Contactos e Apresentação de Sugestões e/ou Reclamações


15. Para efeitos de exposição de qualquer questão ou sugestão, poderá remeter a mesma através dos formulários de apoio ao cliente e utilizador disponíveis no website CAIMOVEIS.PT, garantindo-se o devido acompanhamento e esclarecimento pelas áreas competentes.